O Mecanismo Africano de Revisão de Pares [MARP] é um instrumento de adesão voluntária instituído pela União Africana (UA) em 2002, para a promoção da boa governação política, corporativa e económica, que por via de exercícios de auto-avaliações dos países participantes identifica boas práticas e os desafios políticos e económicos que se impõem aos países membros.
O mandato do MARP é encorajar os Estados participantes a garantir que as suas políticas e práticas estejam em conformidade com os valores, códigos e normas de natureza política, económica e de governação corporativa acordados e, ainda, que os objectivos mutuamente acordados para o desenvolvimento sócio-económico reflectidos na Nova Parceria para o Desenvolvimento de África [NEPAD] sejam alcançados.
Origens do MARP
O MARP tem a sua origem formal na cimeira inaugural da UA realizada em 8 de Julho de 2002 em Durban, África do Sul que adoptou o Relatório de Progresso da NEPAD e o respectivo plano de acção, e encorajou os Estados Membros a adoptarem a Declaração da NEPAD sobre a Democracia e Governação Política, Económica e Corporativa.
A Declaração da NEPAD sobre a Democracia e Governação Política, Económica e Corporativa, [AHG/235 (XXXVIII) ANEXO I)] sublinha de entre outros aspectos que os Chefes de Estado e de Governo dos Estados Membros da União Africana (UA) “Concordam a nível individual em adoptar um Mecanismo Africano de Avaliação de Pares (MARP) com base numa adesão voluntária. O Mecanismo procura promover a adesão aos compromissos contidos nesta Declaração e a sua devida consideração”.
Até Novembro de 2018, constituíam Países Membros do MARP os seguintes: Argélia, Angola, Benin, Burquina Faso, Camarões, República do Chade, Costa do Marfim, República do Congo, Djibuti, Gâmbia, Egipto, Guiné Equatorial, Etiópia, Gabão, Gana, Quénia, Lesoto, Libéria, Malawi, Mali, Maurícia, Mauritânia, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, África do Sul, Sudão, Tanzânia, Togo, Tunísia, Uganda e Zâmbia