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ÁREAS DE ENFOQUE

O desempenho e o progresso no âmbito do MARP são medidos/avaliados em quatro áreas, nomeadamente:

Democracia e Governação Política;
Governação e Gestão Económica;
Governação Corporativa; e
Desenvolvimento Sócio-Económico.
Fases do processo de Avaliação no Âmbito do MARP

O processo de avaliação no âmbito do MARP tem cinco fases distintas:

A Primeira Fase consiste na recolha de informação através de um processo nacional sobre o ambiente político, económico, de governação corporativa e sobre o desenvolvimento do país, com base na documentação actual de referência preparada pelo Secretariado Continental do MARP, na auto-avaliação do país e no material apresentado por instituições nacionais, regionais e internacionais. O país prepara igualmente um projecto de Programa Nacional de Acção;

A Segunda Fase consiste na visita da Missão de Avaliação ao País chefiada por um Membro do Painel de Personalidades Eminentes. São realizadas consultas amplas a escala nacional com funcionários governamentais, partidos políticos, parlamentares, representantes da sociedade civil (incluindo os órgãos de informação, as instituições académicas, os sindicatos, associações empresariais e profissionais);

A Terceira Fase compreende a preparação do relatório da equipa da Missão de Avaliação O relatório baseia-se nas constatações da primeira e segunda fase. O relatório é analisado com base nos compromissos assumidos pelo país e aplicáveis na arena política, económica, de governação corporativa e no âmbito do desenvolvimento sócio-económico;

A Quarta Fase Nesta fase, o relatório é entregue ao Governo para comentários que são parte integrante do mesmo, seguindo-se a submissão do relatório de avaliação ao Fórum de Chefes de Estado e de Governo dos países membros do MARP através do Secretariado Continental do MARP que o recebe do país avaliado. A apreciação e posterior adopção do relatório final pelo Fórum de Chefes de Estado e de Governo, incluindo as decisões a tomar a esse respeito, marcam o final da quarta fase;

A Quinta Fase consiste na apresentação pública e divulgação do relatório de avaliação do MARP. O relatório é também submetido às estruturas, nacionais, regionais e continentais como por exemplo o Parlamento Pan-africano, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Conselho de Paz e Segurança e o Conselho Económico, Social e Cultural da UA [ECOSOCC].